Entenda a PMOC e a Lei nº 13.589 para Ar Condicionado

O que é a PMOC?

A PMOC, ou Plano de Manutenção, Operação e Controle, é uma diretriz que surgiu com a Lei nº 13.589, sancionada em 4 de janeiro de 2018. Esta legislação estabelece normas para a manutenção adequada de instalações e equipamentos dos sistemas de climatização, especialmente os sistemas de ar condicionado. Por meio da PMOC, a ideia é garantir que esses sistemas funcionem de maneira eficiente, minimizando riscos à saúde e à segurança dos usuários.

Por que a PMOC é importante?

Você provavelmente já ouviu falar de casos de doenças respiratórias que surgem por conta de ar condicionado mal mantido. O que muita gente não sabe é que esses sistemas podem ser verdadeiros criadouros de fungos, bactérias e outros micro-organismos prejudiciais à saúde. Com a adoção da PMOC, assegura-se que a limpeza e a manutenção dos aparelhos sejam feitas regularmente. Isso não só melhora a qualidade do ar, mas também aumenta a vida útil do equipamento, evitando gastos inesperados com consertos.

Quais são as obrigações da lei?

A Lei nº 13.589 estabelece algumas obrigações que devem ser seguidas pelas empresas e instituições que utilizam sistemas de climatização. Entre as principais, estão:

• Elaboração de um plano de manutenção que inclua o cronograma das atividades de limpeza e conservação dos ar condicionados.
• Registro das manutenções realizadas, que devem ser mantidos disponíveis para fiscalização.
• Treinamento da equipe responsável pela manutenção dos sistemas, garantindo que eles tenham conhecimento suficiente para operar e cuidar do equipamento.

Além disso, a lei exige que as instalações sejam inspecionadas regularmente por profissionais capacitados, a fim de atestar que as exigências da PMOC estão sendo cumpridas.

Como implementar a PMOC na sua empresa?

Se você é proprietário ou responsável por uma empresa que utiliza ar condicionado, pode estar se perguntando como implementar a PMOC. O primeiro passo é fazer um levantamento de todos os equipamentos de climatização em uso. Depois, será necessário contratar um profissional ou uma empresa especializada que possa elaborar um plano de manutenção específico para suas necessidades.

Vale lembrar que a implementação da PMOC não é apenas uma questão de cumprimento de lei; é também uma responsabilidade social. Ambientes climatizados de forma adequada promovem bem-estar e saúde para todos os ocupantes. Portanto, a manutenção periódica dos sistemas de ar condicionado é um investimento que traz retorno em diversas formas.

Por fim, se você ainda não fez a adequação às exigências da Lei nº 13.589, é hora de agir! Conheça mais sobre a PMOC e transforme sua empresa em um lugar mais seguro e saudável para se trabalhar.